segunda-feira, 23 de outubro de 2023

A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: UMA QUESTÃO DE PECADO, SENTENÇA DE MORTE OU SAÚDE PÚBLICA?

 



Robinson L Araujo[1]

 

INTRODUÇÃO

Nos últimos dias, surpresos pela decisão vinda de uma mulher, a Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), quando votou favorável a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras doze semanas de gestação.

Há, uma agitação no campo jurídico, religioso e moral. Alguns, acabam por comemorar uma vitória, outros furiosos contra o voto da Ministra, fazem ecoar dentro de uma moralidade hipócrita que, com trombetas em suas mãos, repudiam tal decisão. Talvez, criminalizados pela própria autoconsciência ao patrocinarem o aborto de suas amantes, eclodem no direito à vida.

Não menos importante, a religião se levanta com seus argumentos de que a vida pertence a DEUS, não estando errados, de fato é isso mesmo. Porém, fecham os olhos para as vidas que acabam morrendo nas masmorras, por abortos realizados por mãos de implacáveis, cruéis e sanguinários, verdadeiros carrascos.

Por outro lado, o Sistema Único de Saúde, acaba por receber essas vítimas, dilaceradas, com perigo de morte, machucadas na carne e na própria moral, sobrecarregando e onerando o sistema público de saúde.

O presente artigo, não têm como escopo de defender que o aborto deva ser legal, se está certo ou errado, bem como, em quais circunstâncias se deva fazer. Porém, não se eximirá a questão nos princípios do cristianismo, submetidos a Didaquê (Διδαχὴ), que no grego significa ensino, doutrina ou instrução vinda de DEUS.

Diante disso, esse assunto acaba sendo sempre motivo de muitos debates e discussões a respeito da sua legalização, pois mesmo sendo uma questão de saúde pública, acaba envolvendo também questões religiosas e culturais, bem como, dos direitos fundamentais.

Os direitos fundamentais têm seu fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, em maior ou menor grau. A saúde decorre de forma direta do princípio da dignidade sendo uma variação de primeiro grau deste atributo. Saúde é o estado completo de bem estar físico, mental e espiritual do homem e não apenas a ausência de afecções ou doenças (UADI, 2000, p. 1170).


Você poderá acompanhar o restante do artigo e fazer download em:

 A Descriminalização do Aborto: Uma Questão de Pecado, Sentença de Morte ou Saúde Pública?






 

[1] Pastor protestante – Com formação em Teologia, Filosofia e Segurança Pública. Especialista em: Terapia Familiar, Aconselhamento e Psicologia Pastoral, Atendimento em Urgência e Emergência em APH, dentre outras. Graduado pelo Haggai. Redes Sociais: @vivendoemvidaplena – e-mail: vivendoemvidaplena@gmail.com

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